• HOME

  • MISSÃO

  • ÁREAS DE ATUAÇÃO

  • ARTIGOS E OPINIÕES

  • AGENDAMENTO

  • CARREIRA

  • ÁREA DO CLIENTE

  • More

    Para ver como funciona, vá para o seu site online.
    1. GERAL
    2. CURIOSIDADE - Justiça da Colômbia Ensina que a "Criança é de Responsabilidade Universal"
    Buscar
    WDIAS - ADVOGADOS
    31 de Jan de 2020

    CURIOSIDADE - Justiça da Colômbia Ensina que a "Criança é de Responsabilidade Universal"



    Corte Constitucional da Colômbia protege direito de acesso à saúde de criança estrangeira


    A autora declara que, em 25 de Janeiro de 2019, entrou ilegalmente neste país, juntamente com a sua filha, que tinha 5 meses de idade nessa data. Não conseguiram obter uma autorização de residência, mas instalaram-se no Município de Santiago de Cali, Valle del Cauca.


    Indica que em 28 de janeiro de 2019 a menina foi atendida por emergência e hospitalizada no Hospital Universitário del Valle "Evaristo García" ESE, porque sofre de "paralisia cerebral infantil, secundária à asfixia perinatal, além disso, com epilepsia estrutural secundária à agenesia do corpus callosum", dando-lhe alta em 28 de fevereiro.


    Em sentença proferida em instância única, o 14º Tribunal Penal Municipal com Funções de Controle de Garantia de Cali negou a proteção reivindicada, considerando que "não há violação dos direitos fundamentais do órgão, assim que se estabelece a partir da documentação e regulamentação vigente que atuou-se de acordo com a mesma e, portanto, cobriu-se o atendimento emergencial da menor, que é uma migrante em estado irregular no país".


    Acrescentou que, "como a menor é estrangeira em situação irregular, só pode ser prestado o serviço de atendimento emergencial, já que para ter acesso aos benefícios do sistema geral de saúde colombiano, o autor e o órgão devem comprovar sua condição de estrangeiros em situação regular no país".


    Não obstante o acima exposto, e tendo em vista que foi confiada à Corte a salvaguarda da integridade e supremacia da Constituição (Art. 241 CP), a Companhia considera oportuno examinar se os direitos fundamentais invocados foram violados, a fim de determinar o alcance e a proteção disponíveis e, dessa forma, prevenir futuras violações, se houver.


    A Corte considera que as ações da ré constituem um ato grave, grosseiro, vergonhoso e inaceitável de discriminação contra a menor em razão de sua origem nacional, ato este proscrito pela Constituição e pelo direito internacional, pois, além de atacá-la diretamente, ela também prejudica o presente e o futuro da civilização humana, ou seja, todas as crianças.


    Fonte:http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/destaquesNewsletter.php?sigla=newsletterPortalInternacionalDestaques&idConteudo=435609


    WDIAS ADVOGADOS

    0 comentários

    CONTATO

    LINKS ÚTEIS

    Av.Paulista, 1765,

    Cerqueira César,

    CEP: 01311-930 - São Paulo-SP
    Tel.: (11) 3075-3008

    Agência Nacional da Saúde

    Boletim TRT/SP

    Cálculo Execução Penal

    Cálculo Prescrição Executória

    Cálculo Prescrição Punitiva

    Cálculo de Rescisão Trabalhista

    Consulta CPF

    Consulta Processo TJSP

    Defensoria Pública

    Dívida Ativa

    IGPM
    IPTU (Débitos)
    IPTU (2ª Via)

    Jucesp

    Juslaboris

    Legislação Estadual
    Legislação Federal

    Mercojur

    Ordem dos Advogados
    Polícia Civil (Consulta RG)

    Revista do TRT/SP

    Superior Tribunal do Trabalho
    Superior Tribunal de Justiça
    Superior Tribunal Federal

    Valor Venal de Referência

    Av.José Versolato, 101, Torre A,
    Centro, CEP: 09750-730
    São Bernardo do Campo-SP
    Tel.: (11) 3075-3008

    PUBLICAÇÕES

    46_Página_1

    46_Página_1

    vacina corona vírus

    WDIAS 36_Página_1

    WDIAS 36_Página_1

    48 - Retrospectiva 2020

    48 - Retrospectiva 2020

    1/7

    JUNTE-SE A NÓS

    • Ícone_WhatsApp2_edited
    • Instagram - Cinza Círculo
    • Twitter - círculo cinza
    • foursquare_edited_edited
    • RSS - Cinza Círculo

    RECOMENDAÇÕES

    Depoimento - Bernabe Manuel

    Depoimento - Bernabe Manuel

    Depoimento - Walter Bezerra

    Depoimento - Walter Bezerra

    Depoimento - Iara Sales

    Depoimento - Iara Sales

    1/24

    advogado, advocacia, advogado de, consulta advogado, consulta jurídica, escritório de, melhor advogado, advogado online, direito